Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados pelo CertiPlace Handover é o mesmo titular que opera o CertiPlace, cujos dados completos constam na política de privacidade de certiplace.app/br/privacidade.
Dados coletados
- Fotos do produto com metadados GPS e carimbo de tempo do servidor.
- Selfie do comprador (opcional), com metadados GPS e carimbo de tempo do servidor.
- Assinatura manuscrita do comprador (opcional), com metadados GPS e carimbo de tempo do servidor.
- Nome do signatário (opcional).
- Observações do signatário (opcional).
- Vídeo do estado do produto e fechamento da embalagem (opcional), com metadados GPS e carimbo de tempo do servidor.
- Nota do vídeo (opcional).
- Descrição do produto (opcional).
- Dados de pagamento processados pelo Stripe, incluindo endereço de email para o recibo de pagamento (CertiPlace Handover não armazena dados de cartão nem endereços de email; a recuperação do laudo é feita pelo ID do pedido do Stripe).
- Coordenadas GPS do dispositivo no momento de cada captura.
Finalidade do tratamento
Os dados são coletados exclusivamente para gerar o laudo de entrega verificado, selá-lo em blockchain e permitir sua recuperação e verificação posterior. Não são utilizados para nenhuma outra finalidade.
Base legal
Execução do contrato de serviço (Art. 7, V da LGPD — execução de contrato a pedido do titular).
Retenção de dados
- PDF do laudo: retido indefinidamente nos servidores do CertiPlace (o hash na Hedera é permanente).
- Vídeo selado: excluído dos servidores do CertiPlace após 60 dias. O hash SHA-256 na Hedera Hashgraph é permanente e independente do CertiPlace.
- Fotos, selfie e assinatura: retidos indefinidamente como parte do laudo.
- Email: processado e retido pelo Stripe como parte da transação de pagamento; CertiPlace Handover não armazena endereços de email em seus próprios servidores.
Direitos do titular
Você pode exercer seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição e portabilidade previstos na LGPD escrevendo para [email protected]. Note que a eliminação pode não ser possível para o hash selado na Hedera Hashgraph, que é imutável por design.
Transferências internacionais
Os dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil por provedores como AWS (S3) e Hedera Hashgraph, com as salvaguardas adequadas conforme a legislação de proteção de dados aplicável (LGPD, Art. 33).