1. Controlador de Dados

Certiplace.app é o controlador dos dados pessoais processados através desta plataforma.

Email de contato: [email protected]

Autoridade de controle principal: Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) — www.aepd.es

Para usuários brasileiros: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd

2. Dados que Processamos

Durante a geração do laudo, os seguintes dados são processados temporariamente:

Fotografias tiradas com a câmera do dispositivo do usuário
Coordenadas GPS: latitude, longitude, altitude e precisão
Impressão digital do dispositivo: User-Agent, resolução de tela, idioma, fuso horário, informações de hardware
Carimbos de data/hora do servidor: timestamps UTC sincronizados com NTP
Selfie de presença: fotografia do usuário para verificar presença física

Todos esses dados são eliminados de nossos servidores após a entrega do laudo, exceto o hash SHA-256 registrado na rede pública Hedera Hashgraph (veja seção 4).

3. Dados que NÃO Armazenamos

O CertiPlace não mantém nenhum armazenamento persistente de dados pessoais:

Sem contas de usuário ou perfis
Sem fotos ou imagens após a geração do laudo
Sem dados de identificação pessoal
Sem cookies de rastreamento ou publicidade
Sem histórico de navegação
Sem dados de cartão de pagamento (processados exclusivamente pelo Stripe)

4. Registro Blockchain

O único registro permanente é o hash SHA-256 do PDF gerado, armazenado na rede pública Hedera Hashgraph. Este hash é uma impressão digital criptográfica unidirecional: é matematicamente impossível reconstruir dados pessoais, fotografias ou qualquer conteúdo do laudo a partir deste hash. Sua única função é permitir a verificação da integridade e autenticidade do documento PDF.

5. Base Legal do Tratamento (LGPD)

A base legal para o tratamento de dados é a execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD — Lei 13.709/2018). Ao pagar e utilizar o CertiPlace, o usuário celebra um contrato de prestação de serviço. O tratamento de dados é necessário para cumprir este contrato (gerar o laudo solicitado). Uma vez entregue o laudo, todos os dados temporários são eliminados.

Conforme o RGPD europeu (Art. 6.1.b), a base legal equivalente é igualmente a execução contratual.

6. Processamento de Pagamentos

Os pagamentos são processados pelo Stripe, Inc. O CertiPlace não armazena, processa nem tem acesso a informações de cartão de pagamento. O número do pedido Stripe é utilizado exclusivamente para a recuperação do laudo durante o período de 30 dias.

Consulte a Política de Privacidade do Stripe para mais detalhes sobre como os dados de pagamento são tratados.

7. Cookies

O CertiPlace utiliza apenas cookies técnicos essenciais necessários para o funcionamento do serviço: preferência de idioma (armazenada em localStorage) e dados temporários de sessão durante a geração do laudo. Não são utilizados cookies de análise, rastreamento ou publicidade. O Google Analytics com anonimização de IP é utilizado para métricas agregadas de tráfego, sem identificação pessoal.

8. Disponibilidade e Recuperação do Laudo

Os laudos PDF gerados ficam disponíveis para download imediato e por tempo limitado através do link de compartilhamento. Os laudos podem ser recuperados em um prazo de 30 dias a partir da compra utilizando o número do pedido Stripe em certiplace.app/br/recuperar.

Após 30 dias, o CertiPlace não poderá recuperar o arquivo PDF. O arquivo PDF é armazenado temporariamente e vinculado ao pedido Stripe exclusivamente para fins de recuperação — nenhum dado pessoal do laudo é acessível através deste mecanismo.

9. Direitos sob a LGPD (Usuários Brasileiros)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), os usuários brasileiros têm direito a:

Acesso: Confirmação da existência e acesso aos dados pessoais tratados.
Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação: Solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com consentimento.
Portabilidade: Solicitar a transferência de dados a outro fornecedor de serviço.
Revogação do consentimento: Revogar o consentimento concedido a qualquer momento.
Informação: Solicitar informações sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados.
Oposição: Opor-se ao tratamento quando realizado em desacordo com a LGPD.

Nota prática: Como o CertiPlace não mantém armazenamento persistente de dados pessoais e não requer contas de usuário, a maioria desses direitos são cumpridos por design (privacidade desde a concepção). Após a geração e entrega do laudo, nenhum dado pessoal permanece em nossos servidores.

Autoridade de referência: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd

Para exercer qualquer direito, entre em contato: [email protected]

10. Direitos sob o RGPD (Usuários da UE/EEE)

Conforme o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE 2016/679), os usuários têm direito a:

Acesso: Solicitar informações sobre quais dados pessoais processamos.
Retificação: Solicitar a correção de dados inexatos.
Apagamento: Solicitar a eliminação dos dados pessoais.
Portabilidade: Solicitar a transferência dos dados em formato legível por máquina.
Oposição: Opor-se ao tratamento dos dados em determinadas circunstâncias.
Limitação: Solicitar a restrição do tratamento.

Para exercer qualquer direito: [email protected]. Reclamações: AEPD (www.aepd.es).

11. Direitos sob a CCPA (Residentes da Califórnia, EUA)

Direito de saber: Solicitar informações sobre as categorias e dados pessoais coletados.
Direito de eliminar: Solicitar a eliminação dos dados pessoais coletados.
Direito de opt-out da venda de dados: O CertiPlace não vende dados pessoais a terceiros.
Direito à não discriminação: Não discriminar usuários que exerçam seus direitos CCPA.

12. Transferências Internacionais de Dados

O CertiPlace utiliza os seguintes serviços que podem envolver transferências internacionais de dados:

Hedera Hashgraph: Rede blockchain pública global. Apenas o hash SHA-256 do laudo é registrado (dado não pessoal, impressão digital criptográfica unidirecional).
Stripe: Processamento de pagamentos. O Stripe cumpre com o RGPD e mantém as salvaguardas contratuais adequadas (Cláusulas Contratuais Padrão da UE).
AWS: Armazenamento temporário de arquivos. A AWS cumpre com o RGPD por meio de Cláusulas Contratuais Padrão e certificações de segurança internacionais.

Em todos os casos, as transferências são realizadas com as salvaguardas adequadas conforme o Capítulo V do RGPD e os requisitos do Art. 33 da LGPD.

13. Segurança

Comunicações criptografadas via HTTPS/TLS
Armazenamento temporário em nuvem com acesso restrito
Eliminação automática de dados após a entrega do laudo
Sem armazenamento de senhas ou credenciais de usuário (não há contas)

14. Uso por Menores

O CertiPlace não é destinado a menores de 16 anos (limite do RGPD). Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se você tiver conhecimento de que um menor utilizou o serviço, entre em contato com [email protected].

15. Alterações nesta Política

O CertiPlace reserva-se o direito de atualizar esta política de privacidade. As alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização correspondente. O uso continuado do serviço após a publicação de alterações constitui aceitação da política atualizada.

16. Contato

Para qualquer dúvida sobre esta política de privacidade ou para exercer seus direitos de proteção de dados:

Email: [email protected]